O que é o Novo Ensino Médio?

A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do atual Ensino Médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os Itinerários Formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional. A mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade. A esse conjunto de mudanças e de novas possibilidades de atividades pedagógicas nessa etapa da Educação Básica deu-se o nome de Novo Ensino Médio.

O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

É um conjunto de orientações que tem como objetivo nortear a reelaboração dos currículos de referência das escolas das redes públicas e privadas de ensino de todo o Brasil. A BNCC traz, em seu bojo, os conhecimentos essenciais, as competências, habilidades e as aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa da educação básica. Essa Base pretende, ainda, promover a elevação da qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas. A carga horária da BNCC deve ter até 1800 e a carga horária restante deverá ser destinada aos Itinerários Formativos, espaço de escolha dos estudantes.

O que é a Formação Geral Básica (FGB)?

As competências e habilidades da BNCC constituem a Formação Geral Básica (FGB). O currículo do Ensino Médio é composto pela FGB, articulada aos IF como um todo indissociável, nos termos das DCNEM/2018 (Parecer CNE/CEB nº 3/ 2018 e Resolução CNE/CEB nº 3/2018). Na FGB, para cada área do conhecimento são definidas competências específicas, articuladas às respectivas competências do Ensino Fundamental, com as adequações necessárias ao atendimento das especificidades de formação dos estudantes do Ensino Médio. Tais competências específicas de área do Ensino Médio também devem orientar a proposição e o detalhamento dos itinerários formativos relativos a essas áreas. Relacionadas a cada uma dessas competências, são descritas habilidades a ser desenvolvidas ao longo da etapa, além de habilidades específicas de Língua Portuguesa - componente obrigatório durante os três anos do Ensino Médio, da mesma maneira que Matemática.

O que são os Itinerários Formativos (IF)

Os Itinerários Formativos são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no Ensino Médio. Os Itinerários Formativos podem se aprofundar nos conhecimentos de uma área do conhecimento (Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) e da Formação Técnica e Profissional (FTP) ou mesmo nos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP. As redes de ensino terão autonomia para definir quais os Itinerários Formativos irão ofertar, considerando um processo que envolva a participação de toda a comunidade escolar.

O que muda para os estudantes com o Novo Ensino Médio?

O Novo Ensino Médio pretende atender às necessidades e às expectativas dos jovens, fortalecendo o protagonismo juvenil na medida em que possibilita aos estudantes escolher o Itinerário Formativo no qual desejam aprofundar seus conhecimentos. Um currículo que contemple uma formação geral, orientada pela BNCC, e também Itinerários Formativos que possibilitem aos estudantes aprofundar seus estudos na(s) área(s) de conhecimento com a(s) qual (is) se identificam ou, ainda, em Curso(s) ou Habilitações de Formação Técnica e Profissional, contribuirá para maior interesse dos jovens em acessar a escola e, consequentemente, para sua permanência e melhoria dos resultados da aprendizagem.

Quando o Novo Ensino Médio será implantado no Espírito Santo?

A implantação está acontecendo progressivamente na rede. Em 2021, todas as escolas da rede estadual terão a carga horária ampliada para 1.000h anuais, em todas as séries. O currículo será implementado a partir de 2022.

Os estudantes serão orientados para a escolha dos Itinerários Formativos?

A lei dispõe sobre o desenvolvimento de Projetos de Vida dos estudantes, o que será o momento desencadeador para refletir sobre o que se deseja e conhecer as possibilidades do Novo Ensino Médio. A escola deverá criar os espaços e tempos de diálogo com os estudantes, mostrando suas possibilidades de escolha, avaliando seus interesses e, consequentemente, orientando-os nessas escolhas. Ou seja, é fundamental trabalhar o desenvolvimento do Projeto de Vida dos estudantes, para que sejam capazes de fazer escolhas responsáveis e conscientes dos Itinerários Formativos, em diálogo com seus anseios e aptidões.

A implantação da 4ª série está relacionada com o Novo Ensino Médio?

 Não, a 4ª série do Ensino Médio não está relacionada com a estrutura do Novo Ensino Médio.  Ela é uma opção para os estudantes que desejam reforço na preparação para o ENEM.

Como ficará o ENEM com a implementação da nova estrutura do Ensino Médio?

 A Lei do Novo Ensino Médio, que altera a LDB, não trata especificamente do ENEM. O MEC compreende que o ENEM deverá se adequar à BNCC; portanto, a mudança será gradual e só deverá ocorrer a partir de 2024.

O Novo Ensino Médio exclui disciplinas do currículo?

Não. Pelo contrário, a proposta atual da BNCC, em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE), mobiliza conhecimentos de todos os componentes curriculares em suas competências e habilidades e, portanto, torna seu desenvolvimento obrigatório. Serão os currículos de referência das redes e os Projetos Pedagógicos das escolas que irão definir a organização e a forma de ensino dos conteúdos e conhecimentos de cada um desses componentes, considerando as particularidades e características de cada região.

Como ficarão as ofertas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia? E Língua Portuguesa e Matemática?

A LDB inclui, no Ensino Médio, obrigatoriamente, estudos e práticas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia (Art. 35-A, § 2°). Já o ensino de Língua Portuguesa e de Matemática será obrigatório nos três anos do Ensino Médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas (LDB, Art. 35-A, §3°), independente da(s) área(s) de aprofundamento que o estudante escolher em seu Itinerário Formativo.

A modalidade EJA vai se adequar ao Novo Ensino Médio? Como?

As definições de oferta do Novo Ensino Médio na EJA ainda estão em processo de construção.

O Novo Ensino Médio será ofertado em todos os turnos?

Sim. A ideia é que o Novo Ensino Médio seja ofertado em todos os turnos. Pela impossibilidade de se ter carga horária estendida no turno noturno, 30% das aulas acontecerão à distância.

O Novo Ensino Médio será de tempo integral?

Não. A carga horária estendida vai corresponder, na prática, ao acréscimo de uma aula, ou seja, serão seis, em vez de cinco aulas por turno.

Por que a carga horária do Novo Ensino Médio será maior do que a atual?

Por que a nova lei estabelece que os estudantes devem ter no mínimo 3.000h de Ensino Médio. Para tanto, é necessário que as escolas ofertem, no mínimo, 1.000h anuais. Para 2021, a ampliação da carga horária será feita por meio da oferta dos Componentes Integradores, que são: Projeto de Vida, Estudo Orientado e oferta de Eletivas.

Profissionais com notório saber poderão atuar como docentes no Itinerário de Formação Profissional e Técnica?

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Art. 61, IV) permite a atuação dos profissionais com notório saber exclusivamente para atender a Formação Técnica e Profissional e esses profissionais deverão ser reconhecidos pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado.

Como será definido o itinerário de cada escola?

Por meio de escutas dos estudantes e da comunidade escolar, análises das condições de oferta das unidades escolares e da disponibilidade de professores da rede, considerando a possibilidade de escolha pelos estudantes.

O estudante vai ter que escolher o itinerário no momento da matrícula?

 Sim. Cada escola apresentará seus itinerários formativos para que os estudantes escolham no momento da matrícula.

Caso o estudante não queira escolher um itinerário, há uma opção neutra?

 Não. O Novo Ensino Médio é composto, indissociavelmente, por formação geral básica e itinerários formativos.

Existe a possibilidade de mobilidade dos estudantes em relação à escolha dos itinerários?

 Os critérios para mobilidade dos estudantes ainda estão sendo estabelecidos. ´

E a Língua Inglesa? Por que foi escolhida como obrigatória?

Anteriormente, a LDB não trazia a Língua Inglesa como estudo obrigatório. A Lei nº 13.415/2017 torna o inglês obrigatório desde o 6º ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio. Os sistemas de ensino poderão ofertar, além da Língua Inglesa, outras línguas estrangeiras se assim desejarem, preferencialmente a Língua Espanhola.

Como será a formação profissional e técnica do estudante?

A Formação Profissional e Técnica será mais uma alternativa para o estudante. O Novo Ensino Médio permitirá que o jovem opte por uma Formação Profissional e Técnica dentro da carga horária do Ensino Médio Regular. Ao final dos três anos, os sistemas de ensino deverão certificá-lo no Ensino Médio e no Curso Técnico ou nos cursos profissionalizantes que escolheu.

Os estudantes poderão frequentar mais de uma escola? Por exemplo, cursar os componentes curriculares da formação geral básica em uma escola e o itinerário de aprofundamento ou EPT em outra?

 Essas possibilidades de flexibilização ainda estão em estudo.

O projeto de vida é um componente curricular obrigatório?

 Sim. O Projeto de Vida é um Componente Integrador obrigatório do currículo.

Os estudantes poderão se matricular em qualquer escola, de qualquer município, conforme sua escolha de Itinerário e/ou Formação Técnica?

 Sim. A estruturação do Novo Ensino Médio pretende ofertar os Itinerários conforme demandas locais, para que os estudantes não tenham que se deslocar para escolas mais distantes. Entretanto, caso queiram, os estudantes podem se matricular em qualquer escola.